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Seja bem vindo à página da MFS Consultoria Jurídica!

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escritório de advocacia

A MFS Consultoria Jurídica é um escritório de advocacia especializado em consultoria jurídica preventiva, oferecendo assessoria jurídica personalizada para pessoas físicas e jurídicas. Atuamos com foco na segurança jurídica, na análise de riscos legais e na construção de soluções eficientes, sempre pautadas pela ética e pela responsabilidade profissional.

Com uma abordagem estratégica e consultiva, prestamos orientação jurídica clara e objetiva, auxiliando nossos clientes na tomada de decisões jurídicas seguras. Nosso trabalho alia experiência jurídica, conhecimento técnico atualizado e atendimento próximo, garantindo transparência e confiabilidade em cada demanda acompanhada pelo escritório.

Áreas de Atuação:

Direito Civil

Atuação voltada à consultoria e orientação jurídica em matérias de Direito Civil, com foco na prevenção de conflitos e na segurança jurídica das relações pessoais e patrimoniais. A MFS Consultoria Jurídica oferece assessoria técnica na análise de situações jurídicas, elaboração de estratégias e acompanhamento de demandas, sempre com abordagem ética, clara e responsável.

Direito Empresarial

Assessoria jurídica estratégica para empresas, com foco na organização, prevenção de riscos legais e suporte à tomada de decisões. A MFS Consultoria Jurídica atua de forma consultiva, auxiliando empresários e sociedades na condução de suas atividades, sempre com atenção à segurança jurídica e à sustentabilidade dos negócios.

Direito do Trabalho

Consultoria jurídica em Direito do Trabalho, voltada tanto para empregadores quanto para empregados, com ênfase na orientação preventiva e na análise criteriosa das relações trabalhistas. O escritório atua de forma técnica e responsável, buscando soluções seguras e juridicamente adequadas para cada situação apresentada.

Direito Previdenciário

Atuação consultiva em Direito Previdenciário, com orientação jurídica relacionada a benefícios, planejamento e análise de direitos previdenciários. A MFS Consultoria Jurídica oferece suporte técnico claro e individualizado, auxiliando na compreensão das normas e na tomada de decisões juridicamente seguras.

Direito do Consumidor

Assessoria jurídica em demandas relacionadas às relações de consumo, com foco na orientação preventiva e na análise de direitos e deveres das partes envolvidas. A atuação do escritório busca promover segurança jurídica, equilíbrio e soluções adequadas conforme a legislação aplicável.

Direito de Famílias e Sucessões

Consultoria jurídica em questões de Direito de Família e Sucessões, com abordagem técnica, ética e sensível às particularidades de cada caso. A MFS Consultoria Jurídica presta orientação clara e responsável, auxiliando na análise de cenários e na condução de decisões juridicamente fundamentadas.

Direito Tributário

Atuação consultiva em Direito Tributário, com foco na análise jurídica de tributos, obrigações fiscais e relações entre contribuintes e o Fisco. O escritório oferece orientação estratégica e preventiva, buscando reduzir riscos, assegurar a conformidade legal e promover segurança jurídica nas questões tributárias.

Direito Contratual

Assessoria jurídica na análise, elaboração e revisão de contratos, com atenção à clareza, equilíbrio e segurança jurídica das relações contratuais. A MFS Consultoria Jurídica atua de forma preventiva e estratégica, auxiliando seus clientes na construção de instrumentos juridicamente sólidos.

Consultoria Jurídica Preventiva

Atuação voltada à prevenção de conflitos e à redução de riscos legais, por meio de orientação jurídica contínua e estratégica. A MFS Consultoria Jurídica oferece suporte técnico para tomada de decisões seguras, análise de cenários e organização jurídica, promovendo maior previsibilidade e tranquilidade.

Direito Penal

Atuação consultiva e contenciosa em Direito Penal, com foco na análise jurídica de condutas, inquéritos e processos criminais. O escritório oferece orientação técnica e estratégica, buscando assegurar o pleno exercício do direito de defesa, reduzir riscos e garantir segurança jurídica em todas as fases da persecução penal.

Dr. Michel Fernandes Silva

Advogado

O Dr. Michel Fernandes Silva é advogado com atuação voltada à consultoria jurídica estratégica, destacando-se pela condução responsável, ética e técnica das demandas sob sua orientação. Com experiência na análise de cenários jurídicos complexos, desenvolve seu trabalho com foco na segurança jurídica, na prevenção de riscos e na tomada de decisões bem fundamentadas.

Ao longo de sua trajetória profissional, o Dr. Michel Fernandes Silva tem atuado no atendimento a pessoas físicas e jurídicas, oferecendo orientação clara e objetiva, sempre alinhada às particularidades de cada caso. Sua atuação é pautada pelo comprometimento com a atualização constante, pelo atendimento personalizado e pela construção de soluções jurídicas consistentes e adequadas às necessidades de seus clientes.

Departamento Pessoal: Fechamento de Folha Seguro – Da Rotina ao Compliance Trabalhista

A folha é o coração do DP, mas também a principal fonte de passivos trabalhistas no Brasil.

O Departamento Pessoal (DP) é o setor responsável por gerenciar as rotinas trabalhistas e previdenciárias da empresa, garantindo que todos os processos estejam em conformidade com a legislação vigente. Uma das tarefas mais críticas é o fechamento da folha de pagamento, que envolve o cálculo preciso de salários, descontos, encargos e obrigações acessórias.

O processo consolida mensalmente:

  • Horas trabalhadas, extras, adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade) e reflexos em 13º, férias e FGTS.
  • Descontos obrigatórios: INSS, IRRF (com tabela atualizada 2026), vale-transporte, pensão alimentícia e faltas.
  • Encargos: FGTS (8%), INSS patronal, RAT e contribuições ao Sistema S.
  • Integração com eSocial (eventos S-1200, S-1210, S-1299), FGTS Digital e DCTFWeb.

O pagamento deve ocorrer até o 5º dia útil do mês seguinte, e o fechamento do e Social até o dia 15.

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